Promoção Imobiliária: Governo prepara ampla reforma legislativa para o sector da construção

Governo prepara ampla reforma legislativa para o sector da construção

O Governo está a preparar uma ampla reforma da legislação do sector da construção, afirmou hoje o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, que prometeu uma "revolução" para tornar o "mercado mais transparente e mais eficiente".



Paulo Campos, que falava no final da apresentação dos resultados da actividade inspectiva do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) nos últimos três anos, afirmou que a preocupação é promover a defesa dos consumidores e apostar num mercado mais eficiente, com empresas com mais qualidade e profissionais mais qualificados.

O secretário de Estado disse que a reforma legislativa em curso, "talvez a maior do sector", visa simplificar, desburocratizar, dar transparência "total" e responsabilizar os agentes, estando a decorrer em diálogo com as diferentes áreas.

Sublinhando que quase toda a legislação do sector, "em muitas matérias, é antiga e desadequada", Paulo Campos disse que a ambição é trabalhar "de forma articulada" e no "médio prazo", construindo uma "base sólida" em diálogo com os diferentes agentes, mas advertindo que, na altura certa, o Estado assumirá as suas opções sobre a matéria.

Fazendo um ponto da situação das acções em curso, o secretário de Estado disse que está a ser preparada uma nova lei orgânica do IMOPPI, que regula o sector, o regime jurídico da promoção imobiliária, o código da contratação pública, com introdução de processos electrónicos que tornarão o processo mais transparente e permitindo o acesso de todos os agentes à informação.

A disponibilização de toda a informação relativa às obras públicas on-line e a criação de um observatório, medidas que Paulo Campos quer ver concretizadas até ao fim da actual legislatura, permitirá criar um ranking que facilitará a identificação de "quem está a fazer menos bem" (por exemplo identificando o nome do projectista cujas obras mais frequentemente apresentam trabalhos a mais), disse.

A ficha técnica da habitação, que será substituída pelo documento predial único, o regulamento geral da construção, a qualificação dos técnicos (de forma a identificar quem responde pela qualidade da obra), o centro de mediação e arbitragem de conflitos no sector são outros diplomas em preparação, disse.

Agência LUSA
2005-11-30 14:41:11

Fonte: http://www.rtp.pt/index.php?article=210831&visual=16