Dr. Aroldo Martins - Auto-Ajuda

Acreditar naquilo que faz ser líder.

Herman José entrevista Agostinho da Silva

"A obrigação do Homem é voar alto, mas sem nunca perder a linha terra."

Sermos inteiros

"Para ser grande, sê inteiro;
nada teu exagera ou exclui;
sê todo em cada coisa;
põe quanto és no mínimo que fazes;
assim em cada lago, a lua toda brilha porque alta vive".

Fernando Pessoa

Breach of Trust

Pink Floyd - Wish You Were Here

Salários isentos de IRS pagam nova taxa de 1%

A sobretaxa do IRS pode abranger rendimentos de trabalho que até agora estão isentos de fazer retenção na fonte.

É que, pelas tabelas de retenção na fonte actualmente em vigor, um titular não casado e sem filhos não faz retenção na fonte até 556 euros mensais. Se tiver filhos e mantiver a condição de não casado, só começa a pagar IRS a partir de 628 euros e o limite ainda é mais elevado se for casado e tiver filhos.

Também os trabalhadores do sector privado que recebem o subsídio de férias apenas no mês anterior às férias deverão ver este vencimento extra sujeito à nova sobretaxa do IRS, a não ser que o recebam antes de 1 de Julho. No caso da Função Pública e dos pensionistas esta situação não deverá colocar-se uma vez que o subsídio de férias é pago em Junho.

acerca de: Salários isentos de IRS pagam nova taxa de 1% - JN (ver no Google Sidewiki)

IE Brown Executive MBA - Innovation and Entrepreneurship Course

Helpful information about Daniel Foster da Silva

mentor, coach, thinker, analyzer, researcher, salesman, promoter, mediator, broker, real estate, coach, trainer, training consultant business, businessman, entrepreneur, executive, firm, company, company, IMOPPI, INCI, Portugal, Algarve, reliable, honorable, honest, virtuous, decent, consistent, persistent, insightful, movies, books, drawing, thoughts, opera, family, education, perspective, vision, foresight, mission, transcendental meditation, beach, sun, happiness.

acerca de:

"mentor, coach, thinker, analyzer, researcher, salesman, promoter, mediator, broker, real estate, coach, trainer, training consultant business, businessman, entrepreneur, executive, firm, company, company, IMOPPI, INCI, Portugal, Algarve, reliable, honorable, honest, virtuous, decent, consistent, persistent, insightful, movies, books, drawing, thoughts, opera, family, education, perspective, vision, foresight, mission, transcendental meditation, beach, sun, happiness."
- Daniel Foster da Silva (ver no Google Sidewiki)

Leerestademoda.com - BOOK - Versión completa

The Bank of Facebook

Where internet is going.

Água imprópria para consumo no Montenegro e Gambelas

Há contaminação por micro-fauna na água da rede do Montenegro e campus de Gambelas que a torna imprópria para consumo.

acerca de:

"Há contaminação por micro-fauna na água da rede do Montenegro e campus de Gambelas que a torna imprópria para consumo"
- Água imprópria para consumo no Montenegro e Gambelas - Observatório do Algarve (ver no Google Sidewiki)

Drinking water problem in Faro

Water contamination has affected water in the airport region of Faro.

acerca de:

"Água imprópria para consumo no Montenegro e Gambelas"
- Água imprópria para consumo no Montenegro e Gambelas - Observatório do Algarve (ver no Google Sidewiki)

The Menu

For the past 8 years, people and companies alike have been helped to restructure, start afresh, and overcome the difficulties that both InCI and the wave of European change have created, turning our industry into something quite strange in this present-day crisis.

And the time has come for change. And part of that change has to do with being more selective with who is trained and helped. And this implies a new method and, of course, pricing.

One could compare it to shifting from the 'Restaurante Bar O Juncalinho' - in Almancil, that offers a fixed all-included 7 € menu, to a 3-star Michelin restaurant of outstanding quality... Why? Because we offer in truth what no other training company or person offers: +20 years experience in the field, coupled with in-depth knowledge of all areas related to these professions.

Daniel Foster da Silva
real estate corporate advisor

acerca de: Bilingual Real Estate Training in Portugal (ver no Google Sidewiki)

Quem pode assinar os contratos de mediação imobiliária?

PERGUNTA:

Caro Daniel,

Como está?

Fizeram-me uma pergunta à qual não soube responder com certezas a 100% e penso que o Daniel é a pessoa mais indicada para me esclarecer a seguinte questão:

Numa empresa de mediação imobiliária, havendo 2 sócios gerentes em que 1 é mediador e o outro não - podem os 2 assinar os contratos de mediação imobiliária ou só o que é mediador pode assinar?

No meu entender e de acordo com a legislação, só o sócio que é mediador é que pode assinar os contratos de mediação ou eventualmente em caso de nenhum dos 2 ser mediador, o mediador que dá capacidade profissional à empresa de mediação. Estou correcto?

Com os melhores cumprimentos,
RF

RESPOSTA:

A resposta é relativamente simples e prende-se com o Código da Sociedades Comerciais e demais legislação relevante:

* Uma pessoa singular é obrigada por si mesma;
* Uma pessoa colectiva é obrigada pelos seus representantes legais.

Assim, se a empresa obriga à assinatura dos 2 sócio gerentes, então qualquer contrato tem de ser assinado pelos 2; a capacidade obriga a que essa pessoa, se for administrador, director ou gerente da empresa à qual confere capacidade, obriga dizia que ela também seja representante legal e logo a sua assinatura no contrato também é obrigatória.

O factor determinante é: A quem obriga a empresa; quem é o(s) seu(s) representante(s) legal(ais)?

IRS agravado para 2,5 milhões de contribuintes

O Governo quer um PEC "credível" e que todos, não apenas a Função Pública, ajudem na descida do défice. É assim que justifica as mudanças nos impostos que, no caso das deduções, se traduzirão num agravamento do IRS para mais de 2,5 milhões de contribuintes.

acerca de: IRS agravado para 2,5 milhões de contribuintes - JN (ver no Google Sidewiki)

New! Google Buzz in Gmail

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acerca de: Daniel Foster da Silva: New! Google Buzz in Gmail (ver no Google Sidewiki)

Licensing properties in the Ria Formosa reserve, Algarve, Portugal

Today is the last day, according to the Notice published by the Polis Ria Formosa, to demonstrate the use of housing as the first homes on the islands. But in fact, a process already closed yesterday.

acerca de:

"Hoje é o último dia, de acordo com o Edital publicado pela sociedade Polis Ria Formosa, para demonstrar o uso como primeira habitação das casas nas ilhas. Mas na verdade, processo já fechou ontem."
- Último dia para regularizar casas na Ria Formosa - Observatório do Algarve (ver no Google Sidewiki)

Último dia para regularizar casas na Ria Formosa

Hoje é o último dia, de acordo com o Edital publicado pela sociedade Polis Ria Formosa, para demonstrar o uso como primeira habitação das casas nas ilhas. Mas na verdade, processo já fechou ontem.
Ver Galeria


A recolha de documentação para demonstrar a propriedade e o uso de casas situadas nas ilhas da Ria Formosa termina hoje oficialmente, embora na prática as equipas do Polis Ria Formosa já ontem tenham 'fechado a loja'.

Apesar de constar em Edital publicado em Dezembro que a data-limite para a entrega da documentação requisitada para demonstrar o uso e a propriedade de casas nas ilhas é 30 de Janeiro, na prática ontem fechou o processo de admissão de comprovativos para regularizar as habitações.

Ref: Observatório do Algarve

acerca de:

"Observatório do Algarve"
- Último dia para regularizar casas na Ria Formosa - Observatório do Algarve (ver no Google Sidewiki)

Exame no dia 6 Março - Inscreva-se

O InCI já definiu a data de exame.

Vá a:

Angariadores http://www.inci.pt/Portugues/Angariacao/ExamesCapacidadeProf/Paginas/InscricaoAngariacaoImobiliaria.aspx

Mediadores http://www.inci.pt/Portugues/Mediacao/ExamesCapacidadeProf/Paginas/InscricaoMediacaoImobiliaria.aspx

Estamos no início de diversas acções, seminários e outras iniciativas, presenciais e online, no sentido de apoiar quem vai a exame.

Informe-se.

Cordialmente,

real-estate-practice.pt

acerca de: Inscrição - Mediação Imobiliária (ver no Google Sidewiki)

Exame no dia 6 Março - Inscreva-se

O InCI já definiu a data de exame.

Vá a:

Angariadores http://www.inci.pt/Portugues/Angariacao/ExamesCapacidadeProf/Paginas/InscricaoAngariacaoImobiliaria.aspx

Mediadores http://www.inci.pt/Portugues/Mediacao/ExamesCapacidadeProf/Paginas/InscricaoMediacaoImobiliaria.aspx

Estamos no início de diversas acções, seminários e outras iniciativas, presenciais e online, no sentido de apoiar quem vai a exame.

Informe-se.

Cordialmente,

real-estate-practice.pt

acerca de: Inscrição - Mediação Imobiliária (ver no Google Sidewiki)

Exam on 6/3/2010 enrol now!

Please go to:

Angariadores http://www.inci.pt/Portugues/Angariacao/ExamesCapacidadeProf/Paginas/InscricaoAngariacaoImobiliaria.aspx

Mediadores http://www.inci.pt/Portugues/Mediacao/ExamesCapacidadeProf/Paginas/InscricaoMediacaoImobiliaria.aspx

And enrol yourself.

Training is starting this coming week. Please contact for further details.

Regards,

real-estate-practice.eu

acerca de: Inscrição - Mediação Imobiliária (ver no Google Sidewiki)

Exame no dia 6 Março - Inscreva-se

O InCI já definiu a data de exame.

Vá a:

Angariadores http://www.inci.pt/Portugues/Angariacao/ExamesCapacidadeProf/Paginas/InscricaoAngariacaoImobiliaria.aspx

Mediadores http://www.inci.pt/Portugues/Mediacao/ExamesCapacidadeProf/Paginas/InscricaoMediacaoImobiliaria.aspx

Estamos no início de diversas acções, seminários e outras iniciativas, presenciais e online, no sentido de apoiar quem vai a exame.

Informe-se.

Cordialmente,

real-estate-practice.pt

acerca de: Inscrição - Mediação Imobiliária (ver no Google Sidewiki)

Exame do InCI em Fevereiro de 2010

Acabei de saber esta noite que o InCI planeia realizar o próximo exame em Fevereiro próximo – algo ainda não confirmado oficialmente.

Caso esteja a planear fazê-lo e deseje receber formação ou "re-formação" temos várias modalidades disponíveis:

• Curso Base = 60 horas
• Curso de Recapitulação = 30 horas
• Curso Especial = 15 horas
• Curso Online

Para mais informações escreva para: exame_ami@real-estate-practice.pt

in reference to: Formação Imobiliária Portugal (view on Google Sidewiki)

InCI Exam in February, 2010

I have just received information tonight that InCI is planning to hold the next exam this coming February – not confirmed as yet officially by InCI itself.

If you are planning to take this exam, and require training or retraining for it, here are the types of training available:

• FBC (Full Bilingual Course) = 60 hours
• RC (Refresher Course) = 30 hours
• SC (Special Course) = 15 hours
• OC (Online Course)

For more information, please reply to this e-mail: I have just received information tonight that InCI is planning to hold the next exam this coming February – not confirmed as yet officially by InCI itself.

If you are planning to take this exam, and require training or retraining for it, here are the types of training available:

• FBC (Full Bilingual Course) = 60 hours
• RC (Refresher Course) = 30 hours
• SC (Special Course) = 15 hours
• OC (Online Course)

For more information, please reply to this e-mail: bilingual@real-estate-practice.eu

in reference to: Bilingual Real Estate Training in Portugal (view on Google Sidewiki)

Será necessário criar actividade de mediação de alugueres ao abrigo de Alojamento Local?

Será necessário que uma empresa de mediação imobiliária pode fazer arrendamento turístico?

Sim. Vejamos o porquê:

Antes de tudo, diz-se "alugar" um bem móvel (carro por exemplo); "arrendar" um bem imóvel...

O regime jurídico das actividades imobiliárias traduz-se na prática por 2 vectores fundamentais:

· O DL 211/2004 e demais legislação adjacente;

· O CAE.

Assim, define-se no primeiro que (Artigo 2.º - DL 211/2004 – Objecto da actividade de mediação imobiliária) “A actividade de mediação imobiliária é aquela em que, por contrato, uma empresa se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na realização de negócio que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo objecto seja um bem imóvel.”

O mesmo decreto-lei vai ao encontro do CAE (Código das Actividade Económicas) e afirma que (Artigo 3. º - Empresa de mediação imobiliária) “Considera-se empresa de mediação imobiliária aquela que tenha por actividade principal a definida no artigo 2.º (Mediação Imobiliária); Sem prejuízo do disposto em legislação especial, as empresas de mediação imobiliária podem ainda exercer, como actividade secundária, a administração de imóveis por conta de outrem.”

Por outro, o CAE (Código das Actividade Económicas) estipula que:

68311 Actividades de mediação imobiliária.

68312 Actividades de angariação imobiliária.

68313 Actividades de avaliação imobiliária.

6832 Administração de imóveis por conta de outrem; administração de condomínios.

Os CAE 68311 & 6832 são os obrigatórios para uma empresa de mediação imobiliária.

Pergunta-se: Porque não existe um CAE específico para os arrendamentos (habitação permanente ou turística)?

Responde-se: Porque se olharmos o objecto da mediação imobiliária, o arrendamento está enquadrado nessa mesma actividade…

Conclusão:

1 - Não é necessário (e até é uma duplicação desnecessária) haverem 2 empresas distintas para o exercício de mediação na compra e venda de imóveis e para o arrendamento ou alojamento turístico dos mesmos; quanto muito, 2 departamentos na mesma empresa.

2 - As actividades de arrendamento turístico e da habitação periódica ("time sharing") são actividades incluídas e intrínsecas da mediação imobiliária; dependem de alvarás de liecnaça de utilização diferentes, emitidas pelas respectivas câmaras municipais, mas consubstanciam-se na mesma actividade da mediação imobiliária. Mesmo que não seja tradição, o facto é pertencem-lhe por direito (literalmente).

in reference to: Formação Imobiliária Portugal (view on Google Sidewiki)

The importance of being EURES: free movement of persons in Europe

The purpose of the EURES Job Mobility Portal ( http://ec.europa.eu/eures/home.jsp?lang=en ) is to provide information and e-services for the benefit of jobseekers interested in finding a job abroad, employers interested in finding candidates from other countries as well as any citizen wishing to benefit from the principle of the free movement of persons.

The EURES Job Mobility Portal provides access to job vacancies published by EURES members and partner organisations, in particular the public employment services in the participating countries.

in reference to: Blogger: Gestão Imobiliária | Real Estate Management - Create Post (view on Google Sidewiki)

EURES: mobilidade profissional na Europa

O objectivo do portal de mobilidade profissional EURES ( http://ec.europa.eu/eures/home.jsp?lang=pt ) consiste em fornecer informações e serviços electrónicos aos candidatos a emprego interessados em encontrar emprego no estrangeiro, aos empregadores interessados em encontrar candidatos de outros países e a qualquer cidadão que pretenda beneficiar do princípio da livre circulação de pessoas.

O portal de mobilidade profissional EURES faculta o acesso a avisos de vagas publicados por membros do EURES e por organizações parceiras, nomeadamente pelos serviços públicos de emprego dos países participantes.

in reference to: Blogger: Gestão Imobiliária | Real Estate Management - Create Post (view on Google Sidewiki)

Waiting for InCI's approval of my Angariador process

As you know I managed to send all relevant paperwork off to INCI almost 2 weeks ago. I'm not sure if I should be concerned yet that I haven't heard from them regarding the payment for my license? I just wondered if you knew who I should be chasing as I really could do with it so that I am in a position to invoice before the end of the tax year... I.e This month!

You'll probably know in fact - as I have all documentation and am now registered as an Angariador Imobiliario at the Finanças, even though I haven't got my license yet am I in a position to pass an invoice to receive commissions?

...

This is a tricky issue to answer.

• First, protocol in any public entity does not operate by standard time.

• All Public entities have 30 days to reply, although in this particular case one could say that InCI would have 20 + 10 days to answer you.

• Thus, it is reasonable that you have been waiting up until now.

• As for invoicing, from a strckly fiscal point-of-view, you have initiated at the Tax Return Office the activity; from the legal regime which binds us to InCI, one must waiting until paying the rate of inscription as an angariador and then invoice.

• On the other hand, InCI represents the State; The State revenue is through taxes (IRS, IVA, etc) and is pleased to tax you.

• Lastly and legally one can write once more to the public entity, after the 30 days without a reply to the first request (whatever this may be), stating that as one has not received a formal reply, the request one has made is to be “tacitly approved”.

Taking all this into consideration, if after 20 working days, since one has sent formally the process to InCI and has not received a reply, one could be led to writing invoices.

I believe it up to you to use caution and seek advise at APEMIP’s office in Vilamoura.

in reference to: Bilingual Real Estate Training in Portugal (view on Google Sidewiki)

Presenting different useful continuous training solutions for credits and license validity

What are the best and most practical solutions for continous training in real estate and achieving the needed credits for InCI?

The standard mode is to do 30-hours of traditional classroom sessions and thus attain 6 credits. APEMIP and several training companies across Portugal offer very sleepy and get-your-paper solutions. REP can do this, has done it, but our principle differs from these trends.

The most graceful solution is simply to take the exam in its continuous mode, as this is valid for the entirety of the 3-years of the license or enrolment at InCI. And cheap: 25 Euros…

What I do is I have a standard refresher course which takes you through the motions, new changes in the laws etc. It can be done as a whole or in units.

Egs. (from last exam training)

- Lynne took the full refresher course and passed.
- Helena started with a unit (3 sessions and use of online campus, plus the 3 session before the exam itself ) and then decided to add another unit (3 more sessions) to the initial unit of training. She also passed.
- Albertino did 1 unit purely online (He was in Gibraltar) and passed.

So you see we can work round your necessities plus desires and fit them into helping you pass the exam.

in reference to: Bilingual Real Estate Training in Portugal (view on Google Sidewiki)

Aproveitamento no Exame InCI : Quando poderei / deverei comunicar ao INCI que confiro capacidade profissional à empresa?

O InCI, no âmbito do DL 211/2004 e demais legislação que compõe o regime jurídico das actividades imobiliárias, obriga-se a manter um registo de todas as empresas, seus representantes legais e capacitantes, bem como de todos os angariadores imobiliários. Assim, ao ter aproveitamento no exame, é-lhe aberto um registo em seu nome.

No Modelo próprio, aquando do ingresso ou na manutenção, surge um espaço onde deve indicar o n.º do seu certificado. Não tendo recebido do InCI na altura que proceder quer a uma quer a outra notificação ao Instituto, é a obrigação deste fazer a relação da sua pessoa com o certificado de aproveitamento no exame realizado.

Já agora, quando poderei/deverei comunicar ao INCI que confiro capacidade profissional à empresa?

Tratando-se de um ingresso na actividade e obtenção de nova licença quando enviar o processo completo, ora via a APEMIP ora directamente; Tratado-se de revalidação da licença ou de alteração do representante legal que confere a capacidade, deverá seguir com os documentos comprovativos dessa revalidação ou alteração, pelos canais acima referidos.

Daniel Foster da Silva

in reference to: Formação Imobiliária Portugal (view on Google Sidewiki)

Na busca de uma solução formativa para a obtenção de créditos

A problemática da formação contínua é, na sua essência, muito simples. Um ovo de Colombo.

Pois das 4 modalidades de formação contínua, o InCI chama a si uma delas: O exame nacional da capacidade profissional.

Este exame pode ser tido ora como formação inicial e ser para o ingresso nas actividades de mediação e de angariação imobiliárias, tendo uma validade de apenas 1 ano; ora, como formação contínua e assim é-lhe atribuido 6 créditos, sendo que é válido o seu aproveitamento durante os 2 anos e meio da validade da licença ou da inscrição nas actividades respectivas.

Assim, advogo que a forma mais airosa de se manter nessas actividades será a feitura do exame como formação contínua: Mais económico, barato e eficaz.

Nesse sentido, administramos formação presencial, online e mista que torna este processo formativo mais flexível e contínuo; logo, mais prático.

É claro que não é um bicho de 7 cabeças se chegar ao termo de validade da licença ou inscrição e ser-se obriagdo a realizar o exame para obter nova licença ou inscrição. O problema aqui é outro: Custos. Custos de nova licença ou inscrição no InCI e custos de marketing-mix.

Espero, de qualquer modo, que tenha sido útil a minha contriuição e possa ajudá-la mais e melhor no futuro.

Daniel Foster da Silva

in reference to: Formação Imobiliária Portugal (view on Google Sidewiki)

Spread the Joy of Meditation

David Lynch Foundation is pleased to
announce its new Gift Card Program

We invite you to make your gift giving easy for the holidays—and any occasion.

Honor the special people in your life with a gift made to the David Lynch Foundation in their name.

With your minimum contribution of $120 (package of 10 cards), you can help to bring the Transcendental Meditation (TM) technique to young people around the world.

Purchase your gift cards today. Your tax-deductible donation is a wonderful way to help give these deserving young people a life-long gift of increased creativity, better health and less stress, and greater inner happiness.

Helpful information about "Gift Card Program | David Lynch Foundation".

in reference to:

"David Lynch Foundation is pleased toannounce its new Gift Card Program We invite you to make your gift giving easy for the holidays—and any occasion. Honor the special people in your life with a gift made to the David Lynch Foundation in their name. With your minimum contribution of $120 (package of 10 cards), you can help to bring the Transcendental Meditation (TM) technique to young people around the world. Purchase your gift cards today. Your tax-deductible donation is a wonderful way to help give these deserving young people a life-long gift of increased creativity, better health and less stress, and greater inner happiness."
- Gift Card Program | David Lynch Foundation (view on Google Sidewiki)

Wishing you A Merry Christmas and a Prosperous New Year 2010

Season's Greetings

Daniel Foster da Silva

in reference to: YouTube - Xmas (view on Google Sidewiki)

Bilingual course in preparation for the IncI exam

I have always spoken and written about the bilingual course in preparation for the IncI exam (or what I now call the Full Bilingual Course) because it is the core of this system: To aid non-fluent, non-speakers pass a multiple-choice 20-question exam paper issued and held by InCI.

These courses have be held successfully for the past 5 years and helped hundreds of professional attain their license as a mediator or their inscription as an Angariador at InCI, by training them in reading comprehension of the Portuguese technical jargon used (“Incian”, as I call it); by teaching them (in English) the in-depth knowledge and practical aspects of these practices in Portugal – Through a special Pidgeon “Incian” Portuguese I have developed over the last 22 years.

If we look at the core course (Bilingual Course in preparation fro the exam), one can say that, as a standard:

• I hold sessions which run on a 2-hour basis per 1-session;
• They are usually held after working hours, i.e, usually after 5 pm and we hold sessions once or twice a week, depending on calendar (holidays, events trainees may have abroad, etc), and only the 2 weeks before the exam itself do we hold more sessons, usally not more than 3 per week;
• All training has to fit the trainee or group of trainees profiles and ongoing development, with the sole aim of making sure he/she/they successfully pass the exam.

But such standards depend on the trainees involved, other circumstances which have to be taken into consideration, and are always mutually agreed with group that is undergoing training, bearing in mind the success in the exam as the ultimate goal in this particuar training process – Each course is tailor-made to fit the trainee.

The special Portuguese as a Foreign Language course co-exists alongisde the FBC for those, usually British nationals, that have greater linguistic difficulties; as they do not have the language skills to follow through immediately the main core course.

referente a: Blogger: Dashboard (ver no Google Sidewiki)

Bilingual course in preparation for the IncI exam

I have always spoken and written about the bilingual course in preparation for the IncI exam (or what I now call the Full Bilingual Course) because it is the core of this system: To aid non-fluent, non-speakers pass a multiple-choice 20-question exam paper issued and held by InCI.

These courses have be held successfully for the past 5 years and helped hundreds of professional attain their license as a mediator or their inscription as an Angariador at InCI, by training them in reading comprehension of the Portuguese technical jargon used (“Incian”, as I call it); by teaching them (in English) the in-depth knowledge and practical aspects of these practices in Portugal – Through a special Pidgeon “Incian” Portuguese I have developed over the last 22 years.

If we look at the core course (Bilingual Course in preparation fro the exam), one can say that, as a standard:

• I hold sessions which run on a 2-hour basis per 1-session;
• They are usually held after working hours, i.e, usually after 5 pm and we hold sessions once or twice a week, depending on calendar (holidays, events trainees may have abroad, etc), and only the 2 weeks before the exam itself do we hold more sessons, usally not more than 3 per week;
• All training has to fit the trainee or group of trainees profiles and ongoing development, with the sole aim of making sure he/she/they successfully pass the exam.

But such standards depend on the trainees involved, other circumstances which have to be taken into consideration, and are always mutually agreed with group that is undergoing training, bearing in mind the success in the exam as the ultimate goal in this particuar training process – Each course is tailor-made to fit the trainee.

The special Portuguese as a Foreign Language course co-exists alongisde the FBC for those, usually British nationals, that have greater linguistic difficulties; as they do not have the language skills to follow through immediately the main core course.

Gwaving on & on

I'm all for GWave.

This is a fantastic new way to use emailing in the upfront and proactive manner.

OnOn

Daniel

referente a: Google Sidewiki (ver no Google Sidewiki)

InCI has shown interest in my participation in new real estate law

I have recently been asked by InCI Director to participate directly in the new changes that will take place, through new legislation, within the scope of the real estate industry.

This is something I have long wanted to offer you: A chance to speak your mind and be heard.

Please let me know if you want to participate.

I shall be holding a mini-seminar on 18th in which I shall incorporate such a topic.

How the Portuguese Real Estate Market is behaving under the crisis

Hi there.

I shall be writing some posts on this topic, as suggested by Christian R., to give you an insight at what is happening in the different regions of Portugal which might interest you.

If you have any specific questions or issues you would like me to address, I shall take them into consideration.

1. Algarve

2. Greater Lisbon area

3. Silver Coast

4. Porto area

5. Northern and central inner Portugal

The Angariador Empowerment Programme

Dear Angariadores,

Yes, at last I am writing to you. And inviting you to become a part of the network I have been setting up:

The Angariador Empowerment Programme.

As you know, through the training I have been giving most of you in the past, you are the heart and soul of the real estate industry.

And it is time for the market to allow people like you to make things happen. You can do it!

What?!?

Take angariação to the next level and create proper relationships with the mediation companies you decide to work with.

How?!?

I have set up a platform to help you achieve more, by becoming more professional than you already are, and enabling you to gain access to a sound clustering system from which you can take advantage of.

What does InCI say about this?

InCI applauds it.

How must does it cost?

It’s a symbolic value: 5 € / month or 50 € / year.

Can I try it out, before I join?

No. Mininum adherence to programme is required and has a fixed 6-month cost, non-refundable.

What do I get out of this programme?

Tools (Your own website is an option, for eg.), e-marketing tools, leads, teamwork, clustering, consultation on InCI matters, and much more.

How does the programme work?

It works through a means you already know: Our platform, which is also known as a campus, especially dedicated to such activities.

Do I get free training or/and credits?

Yes, if you consider what is offered to you.

No, training for exam or credits are not included. But you get discounts though, by being an active member of the programme.

So, what do have to do?

Contact me. Email me a reply.

Well? What are you waiting for?

Best Regards,

Daniel Foster da Silva
CEO - REP
danielfosterdasilva@sapo.pt
--

http://www.google.com/profiles/danielfosterdasilva

The Bilingual Training Method

The bilingual training method used has been developed based on my experience many, many years ago as a TEFL & a TPFL teacher, teaching English and Portuguese as a foreign language; And my + 20 years experience in the fields pertinent to real estate.
InCI uses specific jargons pertinent to professions such as Law, Architecture and Engineering, etc – All used in the real estate practice and industry.

This can be achieved on several different levels, depending very much on a person’s academic and professional background, plus their persona, and of course their ground knowledge of the Portuguese language.

- Being a language of meaning, Portuguese inhales many subtle shifts in what is meant and these are pitfalls for anyone trying to grasp it.
- Bilingual training is not intended to teach you to speak the language, but rather to read "Incian" jargon applied. Hence its uniqueness.


For more information, please check our website at www.real-estate-practice.eu

Porque será que adoramos as crises?

Ninguém adora.



Mas, tal como as avestruzes, lá estamos nós a colocar a cabeça debaixo da areia. É mais quentinho…



Será que as actividades imobiliárias também são assim?!?...



Tendo vivido várias crises, não posso deixar de achar interessante ver como ninguém acha o Wally.



Quando o Wally está aqui mesmo, pois sempre foi o interessado ou cliente que naquele momento optou pela nossa empresa ou pelo serviço que prestamos a uma empresa de mediação ou mesmo de promoção.
O Wally quer vender e quer comprar, porque sabe o que quer. Será que sabemos o que queremos, como profissionais?...


Nós, na REP, queremos propor uma discussão sobre este assunto, a certificação energética a a casa pronta.



Por isso, estamos a organisar um seminário em Lagoa.



Podemos contar conisgo?



Cordialmente,

(Best Regards)



-------------------------

Daniel Foster da Silva

+ 351 - 916 837 594

realestatepractice.net

Combate ao branqueamento de capitais

Combate ao branqueamento de capitais

(Ver mais em: http://www.inci.pt/Portugues/Branqueamento/Paginas/Comunica%C3%A7%C3%A3ode16deJulho.aspx )

A Lei nº 25/2008, de 5 de Junho, estabeleceu medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26/10, e 2006/70/CE, da Comissão, de 01/08. Procede à segunda alteração à Lei nº 52/2003, de 22 de Agosto, e revoga a Lei nº 11/2004, de 27 de Março.
O Regulamento sobre as comunicações que têm de ser feitas entrou em vigor a 11 de Novembro de 2008.


ENTIDADES SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO DO INCI

Compete ao InCI a fiscalização relativamente às entidades que exerçam as seguintes actividades imobiliárias:

* Actividade de mediação imobiliária;
* Actividade de compra, venda de bens imóveis, compra para revenda ou permuta de bens imóveis;
* Actividade de promoção imobiliária - actividade de, directa ou indirectamente, decidir, programar, impulsionar, dirigir e financiar, com recursos próprios ou alheios, obras de construção de edifícios, com vista à sua posterior transmissão ou cedência, seja a que título for.


COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

As entidades que exerçam as actividades imobiliárias devem proceder junto do InCI, a dois tipos de comunicação:

* Comunicação da data de início da actividade;
* Comunicação semestral das transacções imobiliárias efectuadas.


1. COMUNICAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA ACTIVIDADE

Estão dispensadas desta comunicação as empresas que exerçam a actividade de mediação imobiliária e que,
no âmbito do respectivo processo de licenciamento,
já tenham entregue no InCI a declaração de início de actividade
(conforme entregue nos serviços da administração fiscal),
ou as empresas que venham a instruir um pedido de licenciamento, apresentando
a declaração de início de actividade dentro do prazo fixado para a comunicação (60 dias).


2. COMUNICAÇÃO SEMESTRAL DAS TRANSACÇÕES IMOBILIÁRIAS EFECTUADAS


Periodicidade: Semestral


Forma de Comunicação / Modelos

A comunicação deve ser efectuada através do modelo próprio do InCI
intitulado "Declaração sobre transacções efectuadas" e respectiva "Folha de continuação", disponíveis em dois formatos:

* Em formato de Formulário: Guardado e enviado por correio electrónico para comunica-branq@inci.pt.
* Em formato PDF: Após impressão deve ser preenchido e enviado para qualquer serviço de atendimento do público do InCI


Prazo para a comunicação

2 meses após o termo do respectivo semestre.


Elementos obrigatórios

Todos os campos assinalados como obrigatórios com * devem ser devidamente preenchidos, sob pena de se considerar a comunicação como não efectuada, visando-se a obtenção dos seguintes elementos (al. b) do nº 1 do artº 34º):

* Identificação clara dos intervenientes
* Montante global do negócio jurídico
* Menção dos respectivos títulos representativos
* Meio de pagamento utilizado
* Identificação do imóvel.


Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos através do envio do pedido para o endereço comunica-branq@inci.pt.

Interessante e útil dúvida colocada pelo Pedro Silva

Caro Pedro Silva,

Em primeiro faz muito bem em colocar-nos as questões - todas e quaisquer que tiver -
(Não se esqueça de usar o fórum para isso, certo?) pois o ecurso necessita desta troca de perguntas e respostas para completar a falta de sessões presenciais que normalmente permite esse intercâmbio.

Dito isto, lanço-lhe o desafio de verificar que muitas das perguntas que estão nos exames (simulações em EXERCÍCIOS) aparecem simultaneamente no exame para mediação como para angariação imobiliárias.

E porque é que o InCI faz isso?

Por 2 razões:

1 - A figura do angariador não mais é que alguém, fora do círculo laboral da empresa de mediação que faz tudo o que a empresa faz, mas que tem de ter pelo menos um contrato de prestação de serviços de angariação com pelo menos uma empresa de mediação imobiliária.

O Angariador é o coadjuvante (ajudante ou assistente) da empresa, fazendo tudo o que a empresa faz, simultaneamente em nome da empresa e por meio da sua firma ( "Carlos Gato fedorento, Angariador Imobiliário").

Inversamente, a empresa de mediação imobiliária (seus sócios, sócios gerentes, gerentes, secretárias, administradores e escrituários, etc) fazem tudo que mais não é, numa instância prática, aquilo que é a angariação p.d.: Acções de prespecção e recolha de informação e acções de promoção com o propósto de atingir o objecto dos contratos de mediação imobiliária dessas empresas.

2 - É neste contexto que o InCi não faz materialmente destrinça entre as matérias objecto de estudo por parte dos candidatos a exame de mediação e os de angariação.

Logo, entendemos necessário abranger todas as provas de exame saídas desde 2004 por forma a elaborar uma acção de formação online compreensiva, necessária e suficiente para os nossos e-formandos.

Quanto à parte final da sua questão, faço notar que o módulo 1 é referente às pessoas jurídicas envolvidas no âmbito da mediação imobiliária (na óptica do InCI), o módulo 2 da ética desenvolve a deontologia e regras de conduta entre essas pessoas, sendo que o módulo 4 aborda directamente as noções de direito e os instrumentos jurídicos mais abordadas na actividade de mediação e nas peruntas do exame em si; E no que toca ao Direito Fiscal, a abordagem (também nas 2 ópticas) é sobre a tributação sobre o património - VPT, IMI, IMT, Mais Valias e IS.

Faço votos que tenha sido esclarecedor e que isto motive mais questões da sua parte que, nesta fase e à luz da data do próximo exame, não deve deixar de nos colocar. Claro, está preterindo o Fórum como meio de exelência para os outros colegas possam participar e colocar as suas questões e/ou mesmo responder-lhe directamente.

Queira-me sempre,

Daniel Foster da Silva
e-Tutor


- 2008/10/13 pedro silva -


Boa noite

A minha inscrição no exame do inci é para mediação imobiliária, as perguntas falam muito em angariadores imobiliários, so queria saber se é assim mesmo o exame.
Desculpe a ignorancia mas tinha uma ideia que o curso para a mediação imobiliária fosse mais a base de medição, direitos fiscais ......etc.


maiores cumprimentos
pedro silva

APEMIP SEMINAR - 22nd AUGUST, 2008 - AUDITÓRIO MUNICIPAL DE LAGOA

This Seminar APEMIP held in Lagoa could have been so much better...

Had it not suffered from what is a cultural thing among us: Late, Later, Latest:

So late were we that we had to list to the sponsor (UCI) speak to us and sell their products;

Other "latenesses", due to lack of participation by the audience, drove us to listen to long and boring discourses by both Sérgio Martins and Eduardo Macedo – Presidents,
respectively of the Direcção Regional Sul and of Direcção Nacional of APEMIP;

It was useful and interessantly to retain info in Portuguese (Where were the translators?!?) from the other speakers:

- António Figueiredo from the "Instituto dos Registos e do Notariado" on ending of the requirement for deeds and methods over in the Simplex;
- Alexandre Fernandes - Director Geral da ADENE - who also defined the desired impact of the Energy Certification of Buildings.

At long last, after a long journey, we were able to hear Eng.º Ponce de Leão - Presidente do InCI - who stated (And i quote) that "real estate mediation companies and their Association" had reached their maturity and one could foresee the time when self-regulation of this activity would be possible...

I confess this scares me as we lack 2 important factors in this equation:

1 - The lack of a coherent academic and training structure that can support such a "dream";

2 - The difficulty foreigners (who are nothing more than Europeans with full rights) find in unifying themselves in a common platform which can dialogue and be uniform and justified.

Without these 2 elements, made available to those professionals that have come to stay and help build Algarve's PIB (And also Portugal's), I cannot see good omens in these words spoken at the Seminar.

Urgent action is needed.

Your Colleague,

Daniel Foster da Silva

SEMINÁRIO APEMIP - 22 DE AGOSTO DE 2008 - AUDITÓRIO MUNICIPAL DE LAGOA

Este último Seminário da APEMIP no Auditório de Lagoa podia ter corrido melhor...

Pois sofreu com os atrasos habituais de uma tradição nossa, muito nossa:

Atrasados estivemos por ver um patrocinador (UCI) falar e vender os seus produtos;

Outros tantos atrasos também por falta de participação da audiência, sobejamente completada ora pelo Sérgio Martins ora pelo Eduardo Macedo – Presidentes,
respectivamente, da Direcção Regional Sul e da Direcção Nacional da APEMIP;

Foi útil e interessante a informação transmitida pelos outros oradores:

- O António Figueiredo e sua Ilustre Colega - Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado que apresentaram o fim das Escruituras Notariais e a metodologia proposta pelo Simplex;
- O Alexandre Fernandes - Director Geral da ADENE - que também traçou o percurso da Certificação Energética dos Edifícios.

Por fim, e após longa viagem de automóvel, ouvimos o eloquente testemunho do Eng.º Ponce de Leão - Presidente do InCI que considera - cito -
que "as empresas de mediação imobiliária e a sua Associação" atingiram a maturidade e que podemos almejar a auto-regulação da referida actividade...

Confesso que me assusta 2 factos terríveis, contra os quais tenho lutado:

1 - A falta de uma estrutura académica e formativa coerente que suporte tal "sonho";

2 - A dificuldade de os estrangeiros (que mais não são do que Europeus de plenos direitos) se unirem numa plataforma dialogante e uniforme.

Sem este 2 elementos, colocados à disposição de um conjunto de profissionais que fomentam o PIB do Algarve e do País que é Portugal, não auguro bom futuro para ninguém.

Torna-se urgente agir e bem.

Vosso Colega,

Daniel Foster da Silva

Importance of watching TV

Yes, it is true.

Watching channel 2's (RTP 2 - portuguese official channels) news reel at 10 pm is a must.

It's concise and to the point, a 30 min overview from Portugal's best.

Why?

Because language learning is all about getting into the mindframe which is behind speech and written language.

the same applies to APEMIP's Seminars: Boring, sometimes enlightened, they give you 1 credit a piece, but allow you dive into the cultural aspects which make up the Portuguese Real Estate Industry.

Surfar por cima da "asas da borboleta"

Apesar da crise nas Bolsas e de se saber a repercussão dessa crise financeira na economia real, é entusiasmante ver o percurso da HN e sua tradução num empreendimento turístico com capacidade de surfar por cima da "asas da borboleta" Americana.

Na medição do pulso imobiliário no Algarve, podemos ver empresas como a Quinta Properties (associada à Savills) e a IRG (associada à Christie's) que se mostram com um sorriso havaiano.

E isto porque apostam no segmento de qualidade que Portugal consegue ter e explorar.

Elogio do trabalho desenvolvido pela Direcção Sul da APEMIP

No panorama das exigências que o exercício das actividades imobiliárias coloca aos profissionais, tenho de reconhecer quando são realizados eventos úteis, abridores da visão empresarial.

Quando vivemos sob uma catadupa de diplomas que nascem com bons intuitos da regulação, mas muitas vezes em gabinetes ermitãs – É bom sermos presenteados com eventos pragmáticos que nos tornam melhores profissionais.

Foi o caso do seminário realizado sob os auspícios da APEMIP, obra da Direcção Sul, no auditório da Câmara Municipal de Lagoa, no passado dia 29 de Fevereiro.

As intervenções da Cláudia Almeida e do Peter Knight tiveram esse mérito:

• Precisamos de saber usar a estatística como veículo-motor de alargamento de mercados e angariação de clientes e de interessados;
• Precisamos de saber nos preparar antes de agir, com planeamento eficaz, e atingir objectivos realizáveis.

Parabéns!

Licensed Real Estate Companies

Government licensing of real estate companies truly began in 1992: Since then a number of requirements have been laid down to ensure the quality of services rendered by them; allowing greater freedom of choice and dealership, better counselling and satisfaction for customers.

An authorised broker (empresa de mediação imobiliária) has a valid 3 year AMI number /license, attributed by InCI (The institute that oversees real estate activities in Portugal); And must prove during that time proficiency in many diverse yet related areas such as Law, Taxation, Business, Finance and Economy, Building Efficiency and Construction, Property Surveying and Marketing.

It also provides greater security to their clients as they have to have a mandatory civil liability insurance (Seguro de Responsabilidade Civil) which covers damages to their clients’ estate (property and money involved in the transaction) that they are dealing with through the real estate contract.

It outlaws such persons or businesses who do not comply with these norms, undermining the real estate industry through malpractice. And the Institute has set heavy fines to dissuade them from continuing in such course of action.

Daniel Foster da Silva

real-estate-practice.eu

Thank you for upholding The Real Estate Spirit

Thank you all for your Seasonal Greetings.

I would also like to take this opportunity to thank those of you who upheld the Real Estate Spirit in the past, by participating in the training programs. The Real Estate Industry needs professionals such as you.

In the words of Charles Dickens: ‘I have endeavoured… to raise the Ghost of an Idea, which’ is not intended to put trainees ‘out of humour with themselves, with each other’ with the profession or with me’.(See quote below: [Preface]“A CHRISTMAS CAROL”)

The Ghost of Real Estate Past in Portugal has seen many changes since the 1974 Revolution; changes that have made us more participative and more responsible Real Estate Professionals.

Indeed, it can be said that over the last 20 years, Real Estate in Portugal has matured in more ways than one, most importantly in its awareness of attitude and how to deal with people. Like the Cratchits (The Family, characters in “A Christmas Carol”) they have become the heart and soul of Real Estate. They are our consumers, be they clients or ‘interessados’.

Many of us, like Ebenezer Scrooge (main character in “A Christmas Carol”), believed ourselves to be great entrepreneurs. Indeed we did make many a great deal. However we did so with no knowledge of what the Real Estate Practice really entails from beginning to end; More often than not we left out the Spirit of Real Estate from our mediation and were merely surfing on experience.

Nowadays, the Ghost of Real Estate Present calls upon us to turn our attention to the ‘Tiny Tim Cratchits’(in “Christmas Carol”) as a better means to ‘gain a fine reputation’ in the real estate business.

Like Dickens, the Decree Law 211/2004 warns us about the ‘two pitiful children who personify Ignorance and Want’ (quote: “A Christmas Carol”).

Much more is needed to make the Real Estate Industry better in a Europe which wants to become more successful and integrated:

• With the opening of more countries into the Schengen space and the gradual, but certain, implementation of the Boulogne Process; Portugal and the Algarve, in particular, have still a lot to offer.

The Ghost of Real Estate Yet to Come in Portugal shows us we can be better professionals by working together and thriving to become a well-known and highly-respected body; which is capable of defending not just the ‘empresa de mediação imobiliária’ but also the ‘angariador’. In turn this will help to shape a better market for all.

This dictates our course of action for 2008:

Real Estate Practice, Unipessoal, Lda. will continue to uphold training as a major tool for professionalism in the industry; whilst preserving Portuguese as the main language used, it defends a multicultural approach and the need for a wider perspective to the knowledge that real estate entails.

Throughout 2008, different Training Courses will be held, as has been our tradition, and so we start the New Year with:

• 11^th January – Continuous training course
• 9^th January – REP event & seminar (May be postponed)
• 15^th January – Bilingual exam preparation course

In addition a new consultation scheme will start, through an affiliate company or business person program in which in-house activities will be made available.

Thanking you once more. May the Christmas Spirit be with us all throughout 2008!

… and ‘May the Real Estate Spirit haunt your houses, pleasantly, and no one wish to lay it.’ (quote: “A Christmas Carol”).

Yours faithfully,

Daniel Foster da Silva

Managing Partner

Real Estate Practice, Unip. Lda

A CHRISTMAS CAROL – Please refer to link:

http://www.real-estate-practice.eu/Christmas_Carol.html

Changes to InCI philosophy of action

It has come to my attention that InCI has not only changed those persons in charge of the Department which overrules the activities of real estate agencies and listers, known as empresas de mediação imobiliária and angariadores imobiliários; It has also changed the way it reads the letter of the DL 211/2004 and hence is seeking out those companies that help their clients or interessados in their morgages.

Naturally, it is not something that I can comment, except that I feel it necessary to reincforce what the association APEMIP is doing in this regard.

APEMIP is the means at hand that can help real estate agencies defend themselves in this arena.

More can and should be said on this matter.

Formação versus Acreditação

Um dos problemas com que me deparo regularmente, no ceio das actividades imobiliárias, é a confusão que muitos fazem que vale a pena suportar umas horas de palestra para obter um crédito... Isto contraposto com a necessidade premente que o mercado exige de aperfeiçoamento do angariador ou do mediador.

Esta geração de profissionais, melhores sem dúvida que a anterior geração a que pertenço, ainda não acordou para a dolorosa verdade de que estão a cada minuto, gastos nestas iniciativas, a serem ultrapassados e vencidos na guerra de marketing internacional.

A formação acreditada deve, a meu ver, como profissional da actividade, ser sempre um meio de enriquecimento de conhecimentos e de práticas; Úteis e aplicáveis às actividades.

Muito se fez, desde a época dos jantares de amigos que eram a associação nos anos oitenta... Mas ainda estamos longe de perceber que se não arrancarmos ferramentas utilizáveis para o nosso dia-a-dia desses eventos, estivemos 5 horas num curso ou seminário que apenas nos servirá para obter um papel e no final os seis créditos para a revalidação.

O barato sai caro, neste caso. Menosprezamos a formação e alegramos o burocratismo...

- "Para Inglês ver."

Vinte anos a formar a indústria imobiliária

Real Estate Practice, Lda

Formação em Actividades Imobiliárias desde 1987

Novidades em 2007

A Real Estate Practice ®. evoluiu!

É agora uma entidade formadora

Dedicada à formação imobiliária

Cobre Portugal de lés-a-lés:

- Cursos preparação para exame

- Cursos de formação contínua

Desde Braga a Loulé

Madeira e Açores.

E muito mais! Informe-se ...

realestatepractice@gmail.com

Irregularidades em imobiliárias

Três estabelecimentos encerrados no Grande Porto por funcionarem ilegalmente

O Instituto da Construção e do Imobiliário fechou três imobiliárias no Grande Porto. O organismo encontrou várias irregularidades nestes estabelecimentos, mas também em empresas de construção civil.


A fiscalização anda um por todo o País, mas concentrou agora esforços no Grande Porto. Os resultados não surpreendem pelas piores razões: há muitas empresas a funcionar ilegalmente e a notícia não é de agora. O instituto acabou de fechar três imobiliárias por falta de licença.

Em média, sete em cada dez empresas de mediação imobiliária estão irregulares:

não têm identificação da licença na montra da loja;
não têm livro de reclamações;
e não possuem livro de registo de contratos.
Fiscalização a empresas de construção civil

O Instituto da Construção e do Imobiliário visitou também empresas de construção civil: 20 por cento estavam em situação irregular.

A fiscalização decorre até ao final da semana na zona Norte. Até agora - e apenas em dois dias - os inspectores visitaram quase 500 empresas.


Fonte: http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/20070117+Irregularidades+em+imobiliarias.htm

Promoção Imobiliária: Governo promete "revolução legislativa" para o Sector

Paulo Campos, para quem os processos em curso consubstanciam "a maior reforma legislativa alguma vez empreendida no Sector", escusou-se, contudo, a avançar datas concretas para a conclusão de qualquer um dos mesmos, tendo apenas deixado subentendido que alguns estarão, sem dúvida, terminados até ao final da presente legislatura.

Ao todo, o secretário de Estado das Obras Públicas referia-se às acções que visam: a revisão do Decreto-Lei nº 60/99, que criou o IMOPPI-Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário; o regime jurídico da promoção imobiliária; a elaboração do Código da Contratação Pública, que reunirá num único diploma o regime das empreitadas de obras públicas, constante do Decreto-Lei nº 59/99, e o regime de aquisição de bens e serviços, constante do Decreto-Lei nº 197/99, além da transposição da Directiva nº 2004/17/CE, relativa à contratação pública dos chamados "sectores especiais" (água, energia, transportes e serviços postais) e que até agora tem a sua sede legislativa no Decreto-Lei nº 223/2001, e da Directiva nº 2004/ /18/CE, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitadas de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços; a revisão do Decreto-Lei nº 73/73, que define os princípios a que deve obedecer a qualidade dos técnicos responsáveis pelos projectos de obras sujeitas a licenciamento municipal; o regime jurídico da administração de condomínios; a revisão da Ficha Técnica da Habitação e do Regulamento Geral das Edificações Urbanas; a constituição do Tribunal Arbitral para a Construção e o Imobiliário; a criação do Observatório da Construção; e a concretização de uma Plataforma Tecnológica para o Sector que recolha, trate e disponibilize a informação associada à actividade de todos os intervenientes nos mercados de obras públicas e particulares.

Diálogo é fundamental mas não decisivo

Paulo Campos, que falava no final da apresentação dos resultados da actividade inspectiva do IMOPPI, sublinhou que a preocupação dominante da tutela nestes mercados, "fundamentais para a nossa economia", é a defesa dos consumidores e a aposta em actividades mais eficientes, com empresas com mais qualidade e profissionais mais qualificados.

Neste contexto, o secretário de Estado das Obras Públicas afirmou que a reforma legislativa em curso, "talvez a maior do Sector", visa simplificar, desburocratizar, dar transparência "total" e responsabilizar os agentes, tendo destacado, a propósito, a importância do "diálogo e parceria" entre os organismos da tutela e os representantes empresariais.

Sublinhando que a maioria da legislação do Sector é, "em muitos aspectos, antiga e inadequada à realidade actual", Paulo Campos frisou que o objectivo é trabalhar "de forma articulada" e no "médio prazo" em diálogo com os diferentes agentes. Mas, advertiu, "na altura certa, o Estado assumirá as suas opções sobre a matéria", sobrepondo, "se assim for necessário", a vontade da tutela às considerações do mercado. "A participação dos agentes do Sector nesta reforma é fundamental, mas não é decisiva", resumiu.

Relativamente aos processos legislativos em curso e acima mencionados, o secretário de Estado das Obras Públicas referiu-se a alguns de modo mais detalhado. Assim, afirmou: quanto à nova lei orgânica do IMOPPI, que "o Instituto vai assumir, cada vez mais, a função de órgão regulador e de interacção no mercado"; que o regime jurídico da promoção imobiliária será, "preferencialmente, o reflexo de um trabalho de parceria profícuo", mas sem pôr de parte o poder de decisão da tutela; e que o Código da Contratação Pública vai potenciar a introdução de processos electrónicos, que, em associação com o Observatório da Construção, tornarão os processos mais transparentes, permitindo o acesso de todos à informação.

"A disponibilização on-line de toda a informação relativa às obras públicas e a criação de um observatório", medidas que Paulo Campos quer ver concretizadas até ao fim da actual legislatura, "permitirão criar um ranking que facilitará a identificação de 'quem está a fazer menos bem'", disse.

Inspecções com saldo positivo

O cenário da intervenção do secretário de Estado das Obras Públicas foi a sessão de apresentação do balanço de três anos de acções inspectivas levadas a cabo pelo IMOPPI, considerado "positivo" pelo presidente do Instituto, Hipólito Ponce de Leão, e que se saldou na visita "in loco" a 2.447 empresas, das quais 1.706 do sector da Construção, com a suspensão de 33 obras, e na investigação de um total de 4.832 empresas, 2.952 das quais de construção.

Por seu turno, destas inspecções resultou a instauração de 2.088 processos sancionatórios (1.323 na área da Construção) e 283 condenações em 549 processos concluídos.

Em termos parciais, durante a "mega acção de fiscalização", que decorreu no passado mês de Novembro, foram inspeccionadas 351 empresas de construção. Neste universo foram encontradas 27 empresas ilegais, 104 habilitadas, embora com irregularidades, e 208 em situação regular.

O ilícito mais vezes constatado reportava-se à falta de identificação no estaleiro, seguindo-se a pura e simples falta de alvará e a falta de alvará na obra.
Globalmente, em cinco dias foram visitadas, por dez equipas de dois inspectores cada, 92 localidades de Norte a Sul do País e inspeccionadas 524 empresas. Destas inspecções resultaram 114 advertências, 46 autos de notícia, 40 notificações presenciais para averiguações e 20 regularizações no acto. De salientar ainda que os inspectores foram confrontados neste périplo com 12 obras abandonadas e 24 estabelecimentos (imobiliários) encerrados.

Por outro lado, destaca-se o enfoque colocado pelo IMOPPI durante esta acção na localidade de Fátima, onde foram inspeccionadas todas as obras em curso. Das 96 empresas ali contactadas 79 encontravam-se em situação regular e apenas duas eram ilegais. As restantes 15 estavam habilitadas, mas apresentavam irregularidades. Uma vez mais, a falta de identificação no estaleiro foi o ilícito mais frequente, seguindo-se a falta de alvará na obra.

IMOPPI promete novas fiscalizações

Reconfirmado nas suas funções de órgão "cada vez mais" regulador do mercado e de interlocutor privilegiado entre a tutela e os agentes do Sector por Paulo Campos, o IMOPPI garantiu, através do seu presidente, a continuidade futura das acções inspectivas no terreno, propondo-se, entre outras medidas, descentralizar esta sua actividade através de delegações a implantar no Norte, Centro e Sul do País, bem como nas Ilhas, a partilhar informações com outros organismos, a empreender acções conjuntas com outras entidades e a reforçar os meios de informação e comunicação com o objectivo de reduzir a necessidade de fiscalização que, contas feitas, custam ao erário público "100 euros por empresa".

A propósito, o IMOPPI aproveitou a ocasião, a que compareceram, para além dos órgãos de comunicação social, os representantes máximos das associações do Sector, nomeadamente da AECOPS-Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e da AICCOPN-Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas, bem como da FEPICOP-Federação Portuguesa da Indústria da Construção, para convidar esta Federação a acompanhar, com fins pedagógicos, uma acção de inspecção com data marcada para os próximos dias 23 a 27 de Janeiro.

Fonte: http://www.aecops.pt/pls/daecops2/!aecops_web.show_page?action=show_news&p_sessao=&xcode=16378645

Promoção Imobiliária: AICCOPN DEFENDE PRAZOS DE GARANTIA ADEQUADOS

Reis Campos, Presidente da AICCOPN, reitera que a adequação dos prazos de garantia à realidade construtiva é fundamental

Já por diversas vezes a AICCOPN, Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, foi confrontada com notícias vindas a público, as quais, a respeito de processos legislativos em curso, como o do novo regime jurídico da promoção imobiliária, dão conta da intenção do governo de alargamento do prazo de garantia por eventuais defeitos estruturais nos edifícios para 10 anos, designadamente tratando-se de fundações, pilares, vigas, lajes ou paredes resistentes, que comprometam, afectem ou ponham em risco a sua resistência mecânica ou a sua estabilidade.

Ora, se é certo que nada temos a opor ao referido alargamento não podemos, todavia, deixar de exigir que tal adequação comporte igualmente as alterações necessárias à legislação vigente, distinguindo-se os vários tipos de vícios e de defeitos com o correspondente enquadramento em diferentes prazos de garantia.

É, assim, fundamental a adequação dos prazos de garantia à realidade construtiva, afirma Reis Campos, Presidente da AICCOPN. E neste particular, o quadro legislativo vigente em Espanha é bem mais adequado, justo e, ao mesmo tempo, mais claro, objectivo e melhor para o consumidor. Desta forma e à semelhança do que ali acontece, paralelamente ao estabelecimento do prazo de 10 anos para questões estruturais, deverão, ainda, ser definidos prazos diferenciados consoante os diversos tipos de defeitos. Com efeito, não é a mesma coisa falar-se em defeitos em elementos construtivos, em instalações técnicas e, enfim, de uma forma geral, em defeitos nas coisas móveis integrantes ou, falar-se de situações em que está apenas em causa a qualidade dos acabamentos do imóvel e/ou o funcionamento dos equipamentos do edifício que sejam dissociáveis deste, como caldeiras, elevadores, aparelhos electrodomésticos. Note-se que, naquele país, para a primeira das situações o prazo de garantia é de três anos e para a segunda já é de um ano apenas.

Por fim e por razões da mais elementar justiça, deveria determinar-se a exclusão da garantia de todos os defeitos que sejam o resultado de má utilização, de uma utilização abusiva ou negligente.

Trata-se de clarificações da maior importância e relevância, as quais, para além de inteiramente justificadas pela justeza que lhes está subjacente, com toda a certeza, permitirão a diminuição do número de conflitos que a este propósito se têm vindo a repetir e que ocasionam injustificadas situações de recurso às vias judiciais.

Se está criada a oportunidade para a alteração de diversos normativos, cuja harmonização é fundamental, impõe-se, à semelhança do que acontece em muitos outros países da União Europeia, a referida concretização. Não está em causa uma maior ou menor responsabilização de quem quer que seja. Está, sobretudo, em causa, a adopção de soluções justas e equitativas, consistentes com a realidade e, consequentemente, adequadas à satisfação dos interesses de todos, sejam eles empresas de construção ou consumidores adquirentes. Desta forma, também o interesse público será acautelado.

Se tal não vier a suceder, mais uma vez estaremos perante uma oportunidade perdida, penalizando-se todos os aqueles que, diariamente, se vêem confrontados com as incoerências e consequente incerteza decorrente da aplicação de preceitos legais de razoabilidade e justeza questionáveis.

http://www.aiccopn.pt/news.php?news_id=665

Promoção Imobiliária: Governo prepara ampla reforma legislativa para o sector da construção

Governo prepara ampla reforma legislativa para o sector da construção

O Governo está a preparar uma ampla reforma da legislação do sector da construção, afirmou hoje o secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas, que prometeu uma "revolução" para tornar o "mercado mais transparente e mais eficiente".



Paulo Campos, que falava no final da apresentação dos resultados da actividade inspectiva do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI) nos últimos três anos, afirmou que a preocupação é promover a defesa dos consumidores e apostar num mercado mais eficiente, com empresas com mais qualidade e profissionais mais qualificados.

O secretário de Estado disse que a reforma legislativa em curso, "talvez a maior do sector", visa simplificar, desburocratizar, dar transparência "total" e responsabilizar os agentes, estando a decorrer em diálogo com as diferentes áreas.

Sublinhando que quase toda a legislação do sector, "em muitas matérias, é antiga e desadequada", Paulo Campos disse que a ambição é trabalhar "de forma articulada" e no "médio prazo", construindo uma "base sólida" em diálogo com os diferentes agentes, mas advertindo que, na altura certa, o Estado assumirá as suas opções sobre a matéria.

Fazendo um ponto da situação das acções em curso, o secretário de Estado disse que está a ser preparada uma nova lei orgânica do IMOPPI, que regula o sector, o regime jurídico da promoção imobiliária, o código da contratação pública, com introdução de processos electrónicos que tornarão o processo mais transparente e permitindo o acesso de todos os agentes à informação.

A disponibilização de toda a informação relativa às obras públicas on-line e a criação de um observatório, medidas que Paulo Campos quer ver concretizadas até ao fim da actual legislatura, permitirá criar um ranking que facilitará a identificação de "quem está a fazer menos bem" (por exemplo identificando o nome do projectista cujas obras mais frequentemente apresentam trabalhos a mais), disse.

A ficha técnica da habitação, que será substituída pelo documento predial único, o regulamento geral da construção, a qualificação dos técnicos (de forma a identificar quem responde pela qualidade da obra), o centro de mediação e arbitragem de conflitos no sector são outros diplomas em preparação, disse.

Agência LUSA
2005-11-30 14:41:11

Fonte: http://www.rtp.pt/index.php?article=210831&visual=16

Equivalence: What is happening to Schools and how you should act.

- Because this information is pertinent to your successful licencing or enrolment at IMOPPI, as the exam pass certificate only is valid for 1 year.

THE PRESENT SITUATION

What is happening within the Ministry of Education and its relationship with the schools - in regards to issuing equivalence certificates - has obliged me to write this down so all can read, understand, and take the right course of action.

Schools are being "bombarded" with requests for foreign equivalence and are now having to face the consequence of accepting lightly the orders come from Lisbon through DL 227 and its Portarias.

Like everything else in Portugal, these have proven insufficient to respond in full to such requests of equivalence and so there is in motion a change in the whole process (of adaptation) so as to make 2 things possible:

A) The schools clerks and administration are trying to get to grips with the equivalence of things which the simple tables in the portarias do not have in them; Hence all foreign equivalences are going up to Lisbon;
B) The consulates and translators are in need of understanding themselves what is at stake (which I explain early on in my courses), and so people can come to terms with the requirements and make sure whoever translates and authenticates your documents knows what they are doing.

What I have been trying to do is the following:

- I have established a line of action through the Faro School of João de Deus, which enables some broadmindedness and the possibility to have a say in favour of such requests;
- At the same time, I have re-established ties with the "Sector de Equivalência" in the Ministry of Education in Lisbon

These 2 actions combined allow for a working line of communication to smoothen acceptance of your qualifications; It will also allow to act in combined force with translators and consulates/embassies in the near future - To inform and educate them on what is required.

This does not mean that the whole process can be magically made by some sort of prince to fall upon a timeframe which does not respect the reality entailed.

It means that the procedure will be far more realistic and adapted to the different credentials presented form all the different nationalities, especially in the light of IMOPPI requirements.

"Empowerment" - Diálogo entre profissionais

Como vai, António Novais?

Bem, espero.

Tenho andado activo a envidar esforços no sentido de fomentar o seguinte:

a. Seminários/Workshop sobre as actividades imobiliárias para a comunidade conjunta Portuguesa e estrangeira dos profissionais das actividades imobiliários no Algarve;

b. Seminário de Actividade Imobiliárias, onde estou a trabalhar para ter patrocínio e oradores de: IAPMEI, IMOPPI, IEFP; GAPI/CRIA ligado à UALG, ESGHT, Associação de Empresários do Algarve; Formadores Imobiliários firmados que conheço;

c. 2 Cursos de Especialização com patrocínio da ESGHT da UALG, simultaneamente presencial e de e-formação, em estado avançado de preparação, com formadores reconhecidos; Um será de dedicado à Angariação Imobiliária e outro A Direito Processual (terreno pouco fértil, um pouco um "no-man's land");

d. Paralelamente, estes cursos serão apoiados em workshops em Inglês para os formandos estrangeiros que desejam frequentar em Português os dito cujos cursos.

Sei que anda a acalentar a ideia de uma associação de angariadores. Mas permita-me aventurar uma solução mais pragmática e que realmente dará força política a quem angaria: "Empowerment" via formativa e networking.

Gostaria muito de saber os seus pensamentos, pois - pelo que vejo - anda muito atarefado na actividade em si, como é natural, mas é um defensor de uma actividade nascida de um nada (IMOPPI), mas quem tem corpo e alma.

Cordialmente,

Daniel Foster da Silva

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Boa tarde, Daniel,

Cá pelo Porto está tudo bem.

A ideia de se formar uma associação de Angariadores Imobiliários foi-me transmitida por vários colegas que visitaram o meu blog.

No entanto não passa de uma ideia que me parece bastante distante.

Se puder, agradecia que me informasse melhor em que consiste o "Empowerment" via formativa e networking.

Parabéns pelo seu trabalho!

Cumprimentos

António Novais

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António,

"Empowerment" é uma expressão Inglesa que significa dar a alguém autoridade ou a liberdade para realizar algo.

Tendo no passado sido elemento activo de várias associações e redes, bem como empresário (típico ou não, depende do ponto de vista) mediador imobiliário, sempre defendi que as actividades imobiliárias são feitas por pessoas singulares, que podem ter figura jurídica colectiva, mas sobretudo são indivíduos.

A prática sempre me provou isso.

Se por um lado, existe uma forte oposição aos mediadores e angariadores por parte dos juristas (não sendo regra, com o crescente desemprego de jovens advogados e a dureza fechada da Instituição de Direito, não se pode duvidar); Por outro, os mediadores não desejam ver ser "vendedores" mandarem em nada.

Assim, vejo outras formas de criar "momentum" na busca de coexão entre os profissionais abertos a novas realidades:

- A Formação Imobiliária que tem como exlibris os cursos de preparação, mas que terá a sua força maior nos cursos de especialização e pós-graduação que estoua organisar na ESGHT da Universidade do Algarve, onde a componente de e-formação será um trunfo muito útil;
- Semináriosde Actividades Imobiliárias, onde já tenho o empenho de diversas entidades como o IAPMEI por exemplo, que servirão para mediadores e angariadores crescerem como colegas e não adversários.

Não sendo apologista do negócio sobre o negócio imobiliário (franchising), pois já basta a carga tributária e contributiva que cada um tem, tão pouco acredito em associações ou cooperativas.

Assim, penso seriamente na criação de uma empresa que possa fornecer aos profissionais um menu (à la carte) onde cada um irá buscar aquilo que necessita e tão somente isto; Acoplado a um SMAI (sistema de angariação múltipla) que poderá ser o imoguia, imokapa ou compracasa.

Mas, e aqui está a razão de ser disto, necessariamente a um custo reduzido e sem "royalties".

O mercado Português não permite comissões sobre comissões, senão aquelas que já existem: das empresas de mediação e dos angariadores.

A expressão associativa só fará sentido se a APEMIP crescer para abraçar os angariadores ou, numa fase longínqua como expressão de classe onde existam cursos superiores das 2 actividades... Futurismo a meu ver.

Diga-me da sua justiça.

Cumprimentos.

Daniel

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Caro Daniel,

A sua resposta corresponde à ideia que eu tinha de "Empowerment".
Aparentemente é uma ideia que traria vantangens para todos.

À países em que todos os imóveis estão disponíveis numa base de dados comum e são partilhados por todos os agentes.

Para isso ser uma realidade terão que obrigatoriamente existir empresas de mediação com uma visão Nacional e uma associação (APEMIP) liderada por pessoas ao serviço de todos (Mediadores e Angariadores).

Como é que a APEMIP em vez de criar uma base de dados Nacional em que todos os seus afiliados pudessem colocar os seus imóveis, criando assim a maior base de dados do país, cria a rede comprarcasa fazendo concorrência directa a muitos dos seus afiliados, usando ainda por cima os recursos (finançeiros e outros) de todos?
Um qualquer cidadão que veja a publicidade da rede comprarcasa fica com ideia que só as Imobiliárias aderentes são credíveis.

Então as muitas Imobiliárias que optam por não aderirem à rede comprarcasa ou por aderirem a outras redes (RE/MAX, ERA, etc...) devem continuar a pagar as suas cotas, não sendo elas obrigatórias?

A verdade é que a Mediação Imobiliária está a mudar sendo hoje muito diferente do que era à 11 anos quando comecei, mas ainda há muita coisa a melhorar.

E são pessoas como o Daniel que aceleram a mudança.

Cumprimentos

António Novais

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António,

O sistema que o António refere chama-se MLS ou multiple listing system que eu traduzo como sistema de angariação multipla.

Na verdade, esse sistema em países como os EUA ou a África do Sul nunca são nacionais mas sim regionais, muitas localizadas em cidades de grande dimensão.

E a ReMax tem tentado adaptar esse sistema, para tal usando o regime de exclusividade aberta, sendo grande sucesso.

Já deve ter se apercebdo que sou uma espécie de "dom quixote" das actividades imobiliárias: Participei na feitura do Grupo IMMO no início dos anos 90, da tentativa de introdução da rede Homenet e no arranque do compracasa - Todas iniciativas às quais teci fortes críticcas pelos motivos que Vc enumerou neste e-mail.

Daí ter estado a trabalhar no sentido de implementar um sistema que realmente funcione e seja abrangente.

Antonio, proponho que possamos passar este diálogo para os blogs, coisa que ire fazer nos meus. Assim, poderemos estimular outros a participarem.

Daniel

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Vamos a isso !

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António,

Sinto que estamos a agir bem. teremos, no entanto, de percepcionar a delicadeza dos assuntos.

De facto, o meu caminho é de ver os angariadores e mediadores a gerarem negócio sobre o negócio mas para si, directamente; Os profissionais entenderem que é na angariação que está a chave do negócio das actividades imobiliárias, por isso, há necessidade de angariadores imobiliários verdadeiros gestores de negócio e empresários a gerirem carteiras e não apenas uns meros assistentes da actividade das empresas de mediação imobiliária.

Porquê? Porque as empresas são uma falácia do Estado para arrecadar mais impostos e contribuições e não uma solução empresarial.

Daniel

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