Novos serviços prestados pela DGCI através da Internet

A DGCI disponibilizou no seu site da Internet (www.e-financas.gov.pt opção 'Contribuintes/Consultar/Património') novas funcionalidades que gostaria de lhe dar a conhecer:
1. - LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (IMT)
O sistema permite efectuar de imediato e on line a liquidação e o pagamento do IMT, sem necessidade de qualquer deslocação aos Serviços de Finanças, quando se trate da aquisição do direito de propriedade de prédios urbanos que estejam inscritos nas matrizes prediais em nome do alienante.
O documento de cobrança emitido pelo sistema pode ser pago na Internet, na rede Multibanco, e o respectivo comprovativo de pagamento tem o mesmo valor probatório dos emitidos pelos Serviços de Finanças, pelos CTT ou pelas instituições bancárias.
A liquidação e o pagamento do IMT via Internet também podem ser efectuados pelo próprio adquirente ou por um representante ou gestor de negócios em seu nome, nomeadamente advogados, solicitadores, mediadores imobiliários, notários, técnicos oficiais de contas ou outros agentes.
A liquidação do IMT via Internet dispensa o pagamento da declaração em papel, que tem que ser apresentada sempre que a liquidação é efectuada nos Serviços de Finanças.
2. - ENTREGA DE PEDIDOS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL DE IMÓVEIS (IMI) RELATIVAMENTE E PRÉDIOS AFECTOS À HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE
O sistema permite apresentar o pedido de isenção do IMI, de prédios urbanos adquiridos a título oneroso ou construídos para a habitação própria e permanente dos seus titulares ou do seu agregado familiar.
Logo que inserido o pedido, o requerente pode consultar de imediato e on line, o sentido provável da decisão. Em caso de indeferimento, o sistema disponibiliza, também de imediato, qual o motivo que impede o seu deferimento. Esta funcionalidade está disponível sempre que o prédio já estiver inscrito na matriz em nome do requerente e avaliado nos termos do Código do IMI.
Os Serviços de Finanças procedem à apreciação e decisão dos pedidos apresentados via Internet, com carácter prioritário.
Poderá ainda consultar a todo o tempo o estado dos pedidos de isenção, mesmo que entregues nos Serviços de Finanças
A apresentação do pedido via Internet dispensa a necessidade de deslocação aos Serviços de Finanças.
3. - EMISSÃO IMEDIATA E ON LINE DE CADERNETAS PREDIAIS
Pode também obter via Internet e de forma imediata, a caderneta predial dos prédios urbanos inscritos nas matrizes prediais em seu nome.
A caderneta predial emitida pela Internet, tem o mesmo valor probatório que as emitidas pelos Serviços de Finanças. Estas últimas, porém, estão sujeitas ao pagamento de uma taxa, sendo gratuitas as emitidas via Internet.
4. - CONSULTA DA SUA SITUAÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE AOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO.
Está também disponível na Internet a consulta de toda a informação relativa aos prédios inscritos nas matrizes prediais em seu nome, bem como a informação relativa aos pagamentos do IMI efectuados.


As presentes funcionalidades inserem-se numa estratégia de disponibilização na Internet de todos os serviços que são prestados nos Serviços de Finanças, simplificando e desburocratizando o cumprimento das obrigações fiscais dos sujeitos passivos.
No desenvolvimento desta estratégia serão disponibilizadas brevemente novas funcionalidades de que lhe darei conhecimento por esta via.
A DGCI conta com a sua colaboração na implementação de uma administração fiscal mais eficiente e empenhada num relacionamento estreito e colaborante com os contribuintes.
Com os melhores cumprimentos.
Paulo José Ribeiro Moita de Macedo
Director-Geral