Tuesday, May 31, 2005

Use o blog em seu proveito!

Use the blog for your own advantage and get the information you need for the exam.
Daniel

Saturday, May 28, 2005

Conceitos e Procedimentos Introduzidos pelo IMOPPI

(o que é preciso se fazer)
(Em colaboração com 24.05.2005 Vera Silva)

  • Cliente é quem assina o Contrato de Prestação de Serviços de Mediação Imobiliária (é o instrumento legal, o veículo). (1º outorgante)
  • Mediador é quem presta um serviço que pode ser de venda de um imóvel, compra, aluguer, trespasse. (2º outorgante)
  • Interessado é a pessoa ou o proprietário do produto angariado pelo Mediador. (3º outorgante)

Exemplo A:

  1. Proprietário vem à agência oferecer um imóvel para venda (Cliente – 1º outorgante) e assina contrato de mediação imobiliária com o Mediador Imobiliário (2º outorgante)
  2. Agência promove o imóvel e na sua prospecção vai angariar um comprador para o imóvel (Interessado – 3º outorgante)

Exemplo B:

  1. Pessoa que procura um imóvel (Cliente – 1º outorgante) e assina contrato de prestação de serviços com Mediador Imobiliário (2º outorgante)
  2. Agência vai prestar-lhe o serviço de encontrar e angariar o imóvel (Interessado – 3º outorgante)

    2/10 (Artigo 2º)

Nota:

  • A remuneração é devida à empresa de mediação imobiliária sempre e tão só pelo cliente com quem tem contrato de mediação imobiliária.
  • Caso a empresa de mediação tenha celebrado contratos de mediação com ambas as partes no mesmo negócio, cujo objecto material seja o mesmo bem imóvel, a remuneração só é devida por quem primeiro a contratou, excepto se houver acordo expresso de todas as partes na respectiva divisão. (Dec. Lei 211/2004 – art. 18º - alínea 6)
Capacidade Profissional do Mediador e do Angariador (requisito obrigatório):

Inscrição:
- Obtida com comprovação de formação inicial (exame aprovado – feito à menos de um ano)
  • “A formação inicial adquire-se através da aprovação em exame”
    (Portaria n.º 1326/2004 – art. 7º) Pág. 2/4
Revalidação:
- Obtida com comprovação de formação contínua (sistema de créditos)
  • A capacidade é comprovada se formação contínua feita nos últimos 3 anos.
    (Portaria n.º 1326/2004 – art. 4º e 6º) Pág. 2/4
Ilações (deduções)

- Fazer Exame com aproveitamento só tem validade por um ano:
  • Para obter a licença para o exercício da actividade de mediação imobiliária ou a inscrição para o exercício da actividade de angariação imobiliária, a formação inicial só é relevante quando tenha sido realizada há menos de um ano. (Portaria n.º 1326/2004 – art. 7º)

- É necessário comprovar a formação contínua na revalidação.

- A partir de 01/01/2006, torna-se necessário - para a revalidação da licença ou inscrição - a acumulação e apresentação de 6 créditos obtidos via a formação contínua. Estes são obtidos por meio de:

  1. Cursos de formação = 2 créditos por cada dez horas de formação em sala. (Compete ao IMOPPI determinar a adequação das acções de formação, para efeitos de comprovação do requisito de capacidade profissional.)
  2. Frequência, com aproveitamento, de disciplinas de cursos de pós-graduação ou de cursos de ensino superior = 6 créditos por cada disciplina realizada com aproveitamento
  3. Assistência a conferências, simpósios e eventos congéneres = 1 crédito por cada evento
  4. A comprovação de formação contínua por meio do Exame Nacional da Capacidade Profissional depende da aprovação em exame.

01 Teste 3 correcção

1 – a) Direitos reais de gozo, de garantia e de aquisição.

PROPERTY RIGHTS

6. Ordenação dominial definitiva e as categorias de direitos reais.

6.1. Direitos reais de gozo:

6.1.1. Direito de propriedade (singular e comum)
6.1.2. Direito de usufruto
6.1.3. Direito de uso e de habitação
6.1.4. Direito de superfície
6.1.5. Servidões prediais
6.1.6. Direito real de habitação periódica

6.2. Direitos reais de garantia e direitos reais de aquisição

2 – a) Trespasse é sempre que ocorrer uma transferência inter-vivos, definitiva e unitária, da sua posição de arrendatário, sem dependência da autorização do senhorio, de um estabelecimento comercial ou industrial como uma unidade económica, portadora de uma individualidade própria distinta dos elementos que a integram.

3 – c) Coadjuvadas por angariadores imobiliários.

Coadjuvada do Lat. Coadjuvare v. tr.,
auxiliar; ajudar; trabalhar com; colaborar; cooperar.

Coagida do Lat. Coagere v. tr.,
obrigar; constranger; forçar.

Coadunada do Lat. Coadunare v. tr.,
unir; ligar; juntar; conciliar; combinar; harmonizar.


4 — b) Qualquer alteração verificada nos requisitos de ingresso e manutenção na actividade; O uso de marcas; Todas as alterações que impliquem actualização do seu registo no mesmo, no prazo de 30 dias a contarem da respectiva ocorrência; A cessação da respectiva actividade.

(A Angariação Imobiliária Artigo 35.º Deveres para com o IMOPPI)

5 – c) Esses adiantamentos não poderão exceder no total 10% da remuneração acordada;

( Remuneração Artigo 18.º)

Thursday, May 26, 2005

resolução teste 2 - ética da mediação imo

Não sei se devo ou não colocar aqui as considerações, mas estou a exercitar este contacto

1. - b ; 2. - b ; 3. - b ; 4. - b ; 5. - b ; 6. - c ; 7. - b .

coincidências ou más respostas?
>Bom Feriado.

Wednesday, May 25, 2005

Realço no manual 01 (Empresa e Angariador)

Incompatibilidades (Artigo 32.º) manual 01 (Empresa e Angariador) Page 23/34

É expressamente vedado ao angariador imobiliário:
(...)
f) Intervir como parte interessada em negócio ou promessa de negócio para cuja mediação tenha sido contratada empresa de mediação a quem preste serviços;
(...)
Para efeitos do previsto na alínea f) do n.º 1, considera-se que o angariador também intervém como parte interessada quando o negócio ou promessa de negócio seja celebrado entre terceiro que haja contratado a empresa de mediação a quem preste serviços e sociedade de que o angariador seja sócio, bem como o seu cônjuge, descendentes ou ascendentes do 1.º grau.

Monday, May 23, 2005

Resposta a Dulce Teste 3

São conceitos de Direito. O primeiro ocupa 2 cadeiras em muitas das Faculdades... Conselho: Use o senso comum. E pense. Chegará lá. Daniel

Dulce: Teste 3

Daniel

Não lhe envio aínda as respostas do teste 3, pois não consegui encontrar na matéria que me enviou, qualquer informação sobre a designação de "direitos reais" e tão pouco sobre "trespasse de um bem imóvel".
Onde devo consultar estes dois pontos?

Obrigada

Dulce

Sunday, May 22, 2005

Welcome to our workplace | Benvindo ao nosso posto de trabalho

Here you find those issues that can help you work out difficulties you may have in your preparation for the National Exam.

Aqui encontrará algumas das respostas que procura na sua preparação para o Exame Nacional

Resolução do 01 Teste 2

Cada teste deve ser realizado sem ajudas, num ambiente idêntico ao exame, e não deve ser gasto mais de 3 a 5 minutos por pergunta.

Respostas correctas:

1 - a) Porque a formação inicial é tida como a aprovação no Exame Nacional da capacidade profissional e é requerido e escolaridade obrigatória mínima, ou equivalente.

2 - a) Porque os outros cursos referm-se à actividade de angariador imobiliário.

3 - b) Porque na Portaria 1326/04 (which defines professional capability), it states that in the case of real estate companies (Article 4º - Revalidação da licença do exercício da actividade de mediação imobiliária) , "(...) a capacidade profissional depende da comprovação de que a pessoa que detém as qualificações (...) realizou formação contínua, nos últimos três anos de vigência da respectiva licença".

But one can be led astray due to the way it is written...

Thus, while... (article 10º - 6) A comprovação de formação contínua na modalidade prevista na alínea d) do n.º 2 do número anterior (which is training courses with the syllabus we have in this course) depende da aprovação em exame (meaning that you can do any course you like but you still have to prove yourself by passing the exam). (article 7º - 4) Para efeitos de obtenção de licença para o exercício da actividade de mediação imobiliária ou de inscrição para o exercício da actividade de angariação imobiliária, a formação inicial só é relevante quando tenha sido realizada há menos de um ano. (It means that if you are applying for a license for either activity (M or A), IMOPPI will only consider passing the National Exam if you have done so within the last 12 months counting from the date you are applying.) Hence, one reaches the conclusion that proof - through the exam - has to be made that one did during the previous year when applying for revalidation or enrollment for licensing.

4 - c) Porque não se trata apenas de revalidar mas também de inscrever na actividade.

5 - b) Vejam o objecto da actividade de mediação imobiliária descrito no Artigo 2.º do DL 211/04
6 - a) Porque o "cliente" é sempre quem assina um contrato de prestação de serviço com a empresa de mediação imobiliária, seja de imóvel, seja de prospecção, e o "interessado" é sempre aquele que vai concretizar o negócio do "nosso cliente" - Daí ser o "terceiro angariado".

Regards Cumprimentos
Daniel

Answers to Ingrid's questions

... About Portaria 1326/2004 ...

Question 1
1/4, 2º - 5 : Em caso de sociedades que não tenham a sua sede em Portugal, a capacidade profissional é conferida pelos mandatários ou por técnico das respectivas representações.

In the event that the company does not have its offices in Portugal the professional capacity is checked from those representatives or from the specialist of the ??
What does the sentence really mean. That if the real estate company is not having its main office in Portugal the people that are locally representing the foreign main office need to have/possess the correct papers?

Answer to 1:
A company may have been established outside Portugal – for various reasons – and now wishes to operate in Portugal, through an affiliate office, branch or similar. It must then comply to Portuguese Law, meaning DL 211/2004.

It means that the professional capability has to be proven and established through at least one of LEGAL REPRESENTATIVES of the company IN PORTUGAL.

- “Mandatário” means “o que tem mandato ou procuração para agir em nome de outrem; procurador; representante; delegado.” – Thus, a delegate, a representative or someone who has power of attorney.
o mandatory [Show phonetics]adjective FORMALdescribes something which must be done, or which is demanded by law.
o Check http://dictionary.cambridge.org/define.asp?key=48532&dict=CALD

- “Técnico” is a technician but on certain conditions: He or she must be fully employed by the company and also hold one of the university degrees as defines in the Portaria in article 8º - 1

Question 2

2/4, 7º - 4: Para efeitos de obtenção de licença. How should I translate the word efeitos or these for words as a whole?? Point 4 basically means that after you passed the exams you have one year to draw the license??

Answer to 2:
It means that if you are applying for a license for either activity (M or A), IMOPPI will only consider passing the National Exam if you have done so within the last 12 months counting from the date you are applying.

Hence, in a practical sense, IMOPPI is obliging you to license yourself within one year and the answer is yes.

Vocabulary 2

“Para efeito de obtenção” means “For the purpose of obtaining”.

Question 3

2/4, 9º - 1: Is this paragraph meaning that after you have taken the exam and draw the license you need to continue to educate yourself??

Answer to 3:

Yes and No. It describes the syllabus that CONTINUOUS TRAINING COURSES must have. Hence no mention of the obligation to continue studying is made in that paragraph.

But, you are complied t do so in article 10º, in a very indirect manner. Check it out! …


Vocabulary 3

Also can you can give me a good translation for the word modalidades. The dictionary tells me "kind", but I do not know how to use this in the context.

You has to use common sense in situations like these, where you faced in the Exam with a word you have not come across before. Remember:

- Latin is the root language for Portuguese and also for technical English jargon;
- You have to brake these words down. For eg., “modalidade” could be “moda” or “mode”
Using http://dictionary.cambridge.org/ you get for “mode”:
· mode (WAY)
· mode (MATHS)
· mode (FASHION)
· à la mode (MODERN)
· à la mode (FOOD)

On the other hand, using http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx you get for “modalidade”

s. f.,
propriedade de ter modos; modo de ser; restrição das proposições modais; circunstância; cada uma das actividades desportivas.


REP RULE # 1: MAKE NOUN AND VERB LISTINGS!

- Plus, you must use CONTEXTUAL understanding TO GET TO MEANING
- contextual [Show phonetics]adjective SPECIALIZEDrelated to the context:It's impossible to understand the nuances of an isolated word without some contextual clues.

REP RULE # 2: “ENGLISH AS SHE IS SPOKE”!


Vocabulary 3

I struggle with the words vise/visem. I cannot figure out from which verb they are. I am sure that you can tell me!

You should remember verbs in Portuguese end in a vowel and “R”.

Just type in “visem” onto the Priberam website (http://www.priberam.pt/ )and you will get the appropriate verb. Try it!


Visar:
v. tr.,
dirigir a vista para; apontar uma arma de fogo contra; autenticar com o visto; rubricar em sinal de ter tomado conhecimento ou em garantia de responsabilidade, ou para autorizar;
v. int.,
ter em mira um fim, ter em vista; tender; propor-se; referir-se.

REP RULE # 3: “USE THE CAMBRIDGE & PRIBERAM WEBSITES”!

Questions by Ingrid Stockey

Dear Daniel,

Re. the Portaria I have the following question to which I hope you can enlighten me:
1/4, 2º - 5 : In the event that the company does not have its offices in Portugal the professional capacity is checked from those representatives or from the specialist of the ??
What does the sentence really mean. That if the real estate company is not having its main office in Portugal the people that are locally representing the foreign main office need to have/possess the correct papers?
2/4, 7º - 4: Para efeitos de obtenção de licença. How should I translate the word efeitos or these for words as a whole?? Point 4 basically means that after you passed the exams you have one year to draw the license??
2/4, 9º - 1: Is this paragraph meaning that after you have taken the exam and draw the license you need to continue to educate yourself?? Also can you can give me a good translation for the word modalidades. The dictionary tells me "kind", but I do not know how to use this in the context.
I struggle with the words vise/visem. I cannot figure out from which verb they are. I am sure that you can tell me!
It is time to get some lunch now, so I will stop for now. I hope you do not mind me sending you this email. Please let me know if this is the case.

Wishing you a good weekend,
Ingrid